advocacia4.0
19 de novembro de 2020
Dando continuidade aos artigos sobre o tema “Marco Legal das Startups” (https://polinario.adv.br/voce-sabe-qual-a-relacao-entre-geracao-z-independencia-profissional-e-financeira-startups-e-mundo-juridico/ e https://polinario.adv.br/o-marco-legal-das-startups-e-as-relacoes-de-trabalho/), trazemos neste, outras informações sobre o PLP 249/2020. De início, destacamos que […]
20 de agosto de 2020
A averbação ou registro do contrato é o reconhecimento público de um acordo entre as partes que se dá através da publicidade dos termos básicos do negócio. A diferença entre averbação e registro é que a averbação é relativa a contratos que envolvem direitos de propriedade industrial já registrados ou depositados no INPI, já o registro é feito para contratos de fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica.